Nesta terça-feira (09), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a PEC dos Precatórios em segundo turno. Foram 323 votos favoráveis e 172 contrários. Os destaques estão sob análise neste momento, o que pode modificar o texto final a ser enviado ao Senado Federal.
A proposta é vista como crucial pelo governo Bolsonaro para permitir o pagamento do programa social Auxílio Brasil no valor de R$ 400 até dezembro de 2022.
Para viabilizar a votação mínima para aprovação da PEC (308 votos), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), modificou por Ato de Mesa regras de voto. Lira permitiu que deputados em missão oficial, fora do Brasil, pudessem registrar voto de maneira remota.
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Comparação com o primeiro turno da PEC dos Precatórios
Na votação de 1º turno, na semana passada, a proposta foi aprovada por 312 votos, ou seja, quatro a mais que o necessário. Naquele momento, 15 deputados do PDT e dez do PSB foram favoráveis ao projeto. Desta vez, o PDT fechou questão contra a PEC. Cerca de 500 deputados registraram presença na Casa.
A única derrota do governo ocorreu durante votação dos destaques de 1º turno, que são propostas para modificar o texto final de um projeto. Neste caso, um dos destaques, que foi apresentado pelo partido Novo, retirou do texto a flexibilização da regra de ouro.
Eram necessários 308 votos para flexibilizar a regra de ouro, mas apenas 303 deputados votaram junto com o governo, ou seja, cinco votos a menos que o necessário. A regra de ouro tem como meta objetivo de evitar endividamento para pagar despesas correntes. Para cobrir gastos correntes, o governo precisa pedir autorização do Congresso.
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