Apurações recentes conduzidas pela Polícia Federal (PF) sugerem que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) pode ter sido indevidamente utilizada para monitorar ilegalmente diversas autoridades e pessoas vinculadas a investigações, incluindo desafetos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A suspeita recai sobre o período em que a Abin era liderada por Alexandre Ramagem (PL-RJ), atualmente deputado federal e aliado de Bolsonaro. Ramagem foi alvo de uma operação da PF na última quinta-feira (25), que investiga a possível utilização imprópria do software “First Mile” – uma ferramenta de geolocalização que permite rastrear as movimentações de indivíduos por meio de seus celulares.
A operação, denominada “Vigilância Aproximada”, teve autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que tornou pública a decisão. Na determinação, Moraes destacou que, sob a gestão de Alexandre Ramagem, policiais teriam realizado serviços de “contrainteligência ilícitos”.
A PF executou 21 mandados de busca e apreensão em endereços suspeitos em Brasília, Juiz de Fora, São João del Rei e Rio de Janeiro. Alexandre Ramagem foi o principal alvo da operação, com buscas realizadas em seu gabinete e no apartamento funcional da Câmara.
O que já se sabe sobre o caso?
Data da aquisição do programa: O programa que desencadeou a operação foi adquirido no final do governo Temer, sem licitação, por R$ 5,7 milhões.
Duração do uso: Segundo informações da Abin, o software foi utilizado por aproximadamente 18 meses, de dezembro de 2018 a maio de 2021.
Funcionamento do programa: O software “First Mile” coleta dados por meio da troca de informações entre celulares e antenas, permitindo a identificação do último local conhecido da pessoa portadora do aparelho.
Número de pessoas monitoradas: A ferramenta da Abin possibilitava o monitoramento de até 10 mil proprietários de celulares a cada 12 meses, sem seguir protocolo oficial. Estima-se que o sistema tenha sido acionado mais de 30 mil vezes, com cerca de 2 mil usos relacionados a políticos, jornalistas, advogados e opositores do governo Bolsonaro.
Quem eram os alvos? Entre os 30 mil acionamentos, os agentes detalharam cerca de 2 mil usos relacionados a políticos, jornalistas, advogados e adversários do governo Jair Bolsonaro.
Já haviam surgido anteriormente, como alvos, os nomes do ex-deputado Jean Wyllys e de Hugo Loss, ex-chefe de fiscalização do Ibama, entre outros. Ontem, também vieram à tona ações que miraram os ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, o hoje ministro da Educação Camilo Santana, à época governador do Ceará, o ex-deputado Rodrigo Maia e a promotora Simone Sibilio, do MP-RJ.
O que falta esclarecer?
Outros alvos do monitoramento: Embora cerca de 2 mil casos tenham sido detalhados, há registros restantes que foram apagados, levantando dúvidas sobre quem mais foi monitorado e se outros adversários políticos de Bolsonaro foram alvo de outras formas de vigilância.
Currículo da promotora Simone Sibilio, do caso Marielle: Simone Sibilio ficou à frente das investigações entre 2017 e 2021. Os agentes da PF encontraram um currículo da promotora em um dos endereços de Ramagem. Ele afirmou que cabe aos investigadores entender por que o documento estava ali.
Blindagem de Jair Renan Bolsonaro: Ramagem defendeu que a Abin deveria proteger a família do ex-presidente, mas negou qualquer interferência em investigações relacionadas a parentes de Bolsonaro.
Autorização para o uso do First Mile: A PF investiga de quem foi a autorização para que o software fosse comprado e também quem ordenou que ele passasse a ser usado pela Abin. Também é preciso descobrir de quem foi a ordem para outras formas de monitoramento descobertas ao longo da investigação.
Papel da diretoria atual da Abin: Suspeita-se que a diretoria atual da Abin tenha dificultado a investigação sobre a espionagem ilegal, agindo em conluio com parte dos investigados. Os motivos desse comportamento ainda não foram esclarecidos.
Participe de nosso canal no WhatsApp, clique neste link
Entre em nosso canal no Telegram, clique neste link