O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou inelegível o prefeito de Bagé, Divaldo Lara (PTB) e manteve a cassação de seu irmão, deputado estadual Luís Augusto Lara (PTB -RS), julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em 2019, por abuso de poder político, econômico e de autoridade nas eleições de 2018. O presidente do TSE, ministro Edson Fachin, determinou a execução imediata da decisão.
O advogado dos irmãos, Eduardo Alckmin, disse na sessão que, durante o período em que os atos teriam sido praticados, quem estava no exercício da prefeitura de Bagé era o vice e não Divaldo Lara, que estaria afastando. “O prefeito havia se afastado e nenhum desses foi praticado pelo prefeito irmão”, afirmou.
Divaldo Lara disse em nota discordar da decisão e irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). “A decisão ignorou uma gama de nulidades existentes no curso do processo”, disse.
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Moraes já havia negado recurso dos irmãos em abril
Em abril, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, já havia negado recurso dos políticos. O voto de Moraes hoje (3) foi seguido por Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Paulo de Tarso Sanseverino, Sérgio Banhos, Carlos Mario Velloso Filho e Edson Fachin.
“O irmão utilizou o cargo de prefeito para auxiliar o seu irmão candidato à reeleição à deputado”, afirmou.
Moraes também alterou seu entendimento sobre o pedido da coligação PSOL/PCB, que solicitava a anulação dos votos de Luís Augusto Lara. Portanto, os votos destinados ao deputado deixam de contabilizar no quociente eleitoral da coligação do PTB e são repassados para a bancada do PSOL, em que o primeiro suplente, vereador Pedro Ruas, deveria assumir a vaga.