A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais e deputada federal pelo Paraná, Gleisi Hoffmann, criticou o projeto de lei de anistia em discussão na Câmara dos Deputados. Em publicação no X (antigo Twitter), afirmou que a proposta busca isentar o ex-presidente Jair Bolsonaro e os responsáveis pelos atos golpistas de 8 de janeiro, que ainda não foram julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo dados do STF divulgados por Gleisi, das 1.604 pessoas processadas pelos ataques à democracia, 546 fizeram acordos com a Procuradoria-Geral da República (PGR), tiveram as ações suspensas e foram libertadas. Entre os que não aceitaram os acordos e enfrentaram acusações por crimes menos graves, 237 foram condenados a um ano de prisão e já cumpriram a pena.

A deputada destacou que esses casos representam quase metade dos 500 condenados até agora. Outros 205 réus, sentenciados por crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe, dano qualificado e associação criminosa armada, receberam penas de 14 a 17 anos de prisão.

No entanto, segundo as regras de progressão penal, muitos poderão ser transferidos para o regime semiaberto ou prisão domiciliar ainda neste ano. Gleisi Hoffmann reforçou que o projeto de anistia não busca beneficiar esses condenados, mas sim impedir que Bolsonaro e os articuladores do golpe sejam punidos.

“Portanto, não é para estes condenados do 8 de janeiro que se volta o projeto de lei de anistia apresentado na Câmara. É para livrar da punição o réu Jair Bolsonaro e os comandantes do golpe, que ainda nem foram julgados pelo STF”, escreveu.

Dados do STF mostram que, dos 1.604 réus nas ações penais do 8 de janeiro, nada menos que 546 fizeram acordo com a PGR, tiveram as ações suspensas e foram soltos. Dentre os que não aceitaram o acordo e foram acusados de crimes mais simples, 237 foram condenados a 1 ano de prisão…

— Gleisi Hoffmann (@gleisi) March 30, 2025