Nesta terça-feira (1), o Senado aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que permite ao Brasil aplicar sanções comerciais a países que não garantam uma relação econômica equilibrada.

O objetivo da medida é criar uma resposta direta às ações de Donald Trump, presidente dos EUA, após a implementação de seu “tarifaço”, além das potenciais restrições do mercado europeu à soja brasileira e à proteína bovina, que envolvem questões ambientais relacionadas ao desmatamento.

Com a aprovação no Senado, o texto segue para a Câmara dos Deputados, onde o presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), senador Renan Calheiros (MDB-AL), já solicitou urgência na votação. A expectativa é que a proposta seja votada rapidamente.

Caso seja aprovada em ambas as Casas Legislativas, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) poderá adotar medidas como a suspensão de concessões comerciais e investimentos, e até mesmo medidas restritivas às importações. O projeto também prevê a possibilidade de suspensão de concessões, patentes e royalties, além da imposição de taxações adicionais aos países que sejam alvo das sanções.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora do projeto, foi a responsável pela redação final e, ao lado de técnicos do Itamaraty, articulou os detalhes do texto.

Atualmente, o Brasil não pode adotar tarifas unilaterais, o que dificulta uma ação direta contra Trump, caso haja retaliações. Negociadores brasileiros e americanos já se encontraram diversas vezes para discutir soluções que evitem a escalada do conflito comercial. No entanto, sem uma previsão clara de acordo a curto prazo, a possibilidade de tarifas recíprocas continua sendo um risco para o Brasil.

Na próxima quinta-feira (3), os EUA passarão a aplicar uma alíquota de 25% sobre os automóveis importados, o que pode afetar as exportações brasileiras, já que o Brasil aplica uma taxa de 35% sobre os veículos que entram no país. A questão ainda está sendo discutida, com a perspectiva de que o processo de negociação demore a ser concluído.

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