O ministro Raul Araújo, do TSE, atendeu ao pedido feito pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, para que sejam proibidas manifestações políticas durante shows do festival Lollapalooza. O DCM consultou o advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.
A legenda acionou a Corte neste sábado (26). Essa solicitação ocorreu após a cantora Pabllo Vittar levantar, durante o show que fez no evento, uma bandeira com a foto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Kakay disse o seguinte: “Eu acho que o poder judiciário tem que ter alguma contenção. Decisões como essa interferem na liberdade de expressão, na liberdade artística.
Você impedir, num show, que o artista se manifeste é de uma incoerência enorme com os princípios que regem a democracia. Penso que é grave.
É você querer colocar, especialmente num momento como esse, num show em que você tem artistas se manifestando livremente, uma camisa-de-força de forma absolutamente inconstitucional e ilegal na liberdade por parte do Tribunal Eleitoral nesse caso”.
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O que diz o ministro do TSE sobre o Lollapalooza
Na decisão, o ministro entendeu que “a manifestação exteriorizada pelos artistas durante a participação no evento, tal qual descrita na inicial, e retradada na documentada anexada, caracteriza propaganda político-eleitoral”.
Segundo o partido do presidente, a manifestação política realizada no evento “fere inúmeros dispositivos legais”. “Eis porque a manifestação política em mais de um show, uma em absoluto desabono ao pré-candidato Jair Bolsonaro e outra em escancarada propaganda antecipada em favor de Luiz Inácio negativa e antecipada.