Foto: Marcos Corrêa/PR
O grupo de transição do presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma série de revogações de decretos que ampliaram o acesso a armas durante a gestão de Jair Bolsonaro.
Senador eleito e integrante do governo de transição, Flávio Dino (PSB-MA) afirmou nesta sexta-feira (18) que a revogação dos decretos de armas é um “escopo principal” do grupo técnico de Justiça e Segurança Pública.
Dino também disse que armas de grosso calibre, liberadas pelos decretos, poderão ser recolhidas e que seu porte permitido pelos decretos não configura um direito adquirido.
O ex-governador do Maranhão é um dos cotados para ser ministro da Justiça e Segurança Pública, embora ainda exista a possibilidade de separação dessas pastas.
Dino esteve reunido com o ministro da Justiça, Anderson Torres, e levou a ele pautas que serão de interesse da próxima administração federal, como a questão da Amazônia, fronteiras, sistema penitenciários, polícias, estado democrático de direito entre outros.
O recém-eleito senador maranhense também disse que armas de grosso calibre, liberadas pelos decretos, poderão ser recolhidas e que seu porte permitido pelos decretos não configura um direito adquirido.
O ministeriável afirmou ainda que a lei que instituiu o Estatuto do Desarmamento foi “objeto de desmonte” pelo governo Bolsonaro, que editou portarias e decretos flexibilizando a posse e o porte de armas.
“O tema daqui para trás exige algumas reflexões. Existe direito adquirido a faroeste? Não. Existe direito adquirido a andar com fuzil, metralhadora? Não também. Imaginemos uma situação de um medicamento que hoje é permitido e amanhã passa a ser proibido. Alguém terá direito adquirido a continuar tomar esse medicamento? Resposta: não”, afirmou o senador eleito.
“Então é possível que haja um efeito imediato inclusive no que se refere aos arsenais já existentes? É possível. Agora a decisão de mérito o grupo ainda vai tratar, fazer uma proposta ao presidente da República”, completou.
Decretos de Bolsonaro
O atual governo já editou 17 decretos, 19 portarias, duas resoluções, três instruções normativas e dois projetos de lei que flexibilizam as regras de acesso a armas e munições. Os CACs têm sido os principais beneficiados com uma série de normas.
O atirador desportivo, por exemplo, antes dos decretos era dividido em três níveis. O maior nível, aquele que participa de campeonatos nacionais, poderia comprar até 16 armas e 40 mil munições ao ano.
Com as mudanças, não há mais a divisão por nível e qualquer um pode comprar até 60 armas, podendo chegar a adquirir 180 mil munições anualmente.
Especificamente sobre o armamento já em circulação, Dino afirmou que será preciso haver uma “modulação”, para que uma parte de grosso calibre seja recolhida.
“O outro tema: e o que está em circulação? Provavelmente, haverá uma modulação, no sentido de que aquilo que for de grosso calibre, por exemplo, deve ser devolvido, algum tipo de recadastramento, recenseamento”, afirmou.