A Polícia Federal (PF) indiciou, nesta quarta-feira (2), Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por violação de sigilo funcional com dano à administração pública.
O caso envolve o vazamento de diálogos do ministro Alexandre de Moraes, então presidente da Corte, com servidores do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o encerramento das investigações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) analisará o material para decidir se apresenta denúncia à Justiça.
Tagliaferro, que foi chefe da assessoria de Moraes no TSE, prestou depoimento em agosto de 2024 no inquérito aberto pelo próprio ministro no STF. O caso investiga como vazaram conversas em que, segundo a matéria tendenciosa de Glenn Grenwald na Folha de S.Paulo, Moraes teria usado a estrutura do TSE para obter informações sobre inquéritos que relata no STF, muitos deles relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O ministro nega irregularidades e afirma que seguiu todos os protocolos. “Seria esquizofrênico eu me auto-oficiar”, declarou, referindo-se à ideia de enviar ofícios a si mesmo, já que ocupava simultaneamente cargos no TSE e no STF.
Durante as investigações, a PF solicitou a apreensão do celular de Tagliaferro após ele se recusar a entregá-lo voluntariamente. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apoiou a medida, argumentando que ela era necessária “para identificar os autores dos vazamentos criminosos praticados e cessar as práticas delitivas”.
Moraes determinou a apreensão do aparelho e retirou o sigilo do inquérito, destacando a necessidade de apurar “vazamentos com o intuito de insinuar a prática de atos ilícitos por membros do STF”. O ministro afirmou que as divulgações falsas buscam “minar a independência do Judiciário” e podem estar ligadas a uma “organização criminosa” que visa desestabilizar instituições.
O ex-assessor contou à PF que seu celular foi apreendido pela Polícia Civil de São Paulo em maio de 2023, durante investigações por violência doméstica contra sua esposa. Ele afirmou que, após seu depoimento na época, entregou o aparelho a um amigo, identificado como Celso, para que usasse aplicativos em seu nome. Dias depois, Celso teria informado que o telefone foi recolhido por policiais à paisana.
Tagliaferro disse que, ao recuperar o celular, o dispositivo estava com defeito. “O aparelho estava com a bateria ruim, travando, e não funcionava corretamente”, relatou à PF. Segundo ele, um amigo avaliou que o dano na placa lógica era irreparável, e o aparelho foi descartado no lixo reciclável da casa de sua mãe.
Os áudios de Tagliaferro
Nos áudios vazados, funcionários do TSE, sob a presidência de Moraes, aparecem conversando sobre a investigação conduzida pelo magistrado contra as fake news eleitorais.
Em um diálogo entre Tagliaferro e Airton Vieira, juiz auxiliar de Moraes no Supremo, a dupla se queixa da insistência em buscar novas provas de crimes. Esses áudios foram usados por Greenwald para denunciar um suposto ato do ministro para forjar provas contra bolsonaristas, que o jornalista estadunidense classifica como “perseguidos políticos”, reforçando a tese da extrema-direita de “ditadura do judiciário”.
“Quem mandou isso aí, exatamente agora foi o ministro [Moraes]. E mandou dizer: ‘ah, vocês querem que eu que faça o laudo’. Ele cismou com isso aí, e como ele está esses dias sem sessão, tem tempo para ficar procurando [provas]”, diz Vieira. “Se for ficar procurando, vai encontrar, é evidente”, reclamou o juiz do excesso de demanda. Ouça:
🚨🚨🚨 Ouça a conversa entre Airton Vieira, juiz auxiliar de Moraes no Supremo, e o perito criminal Eduardo Tagliaferro, chefe da Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE, então presidido pelo ministro. É perceptível o desconforto dos assessores em cumprir ordens fora… pic.twitter.com/bnm4AqAYVN
— Claudio Dantas (@claudio_dantas_) August 13, 2024
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