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STF mantém multa de R$ 452 mil contra ex-deputado bolsonarista

O ex-deputado Roberto Jefferson. Foto: Divulgação

O STF manteve a multa de R$ 452,3 mil imposta ao ex-deputado Roberto Jefferson. O plenário virtual rejeitou o recurso da defesa por 7 votos a 3, em julgamento realizado entre 30 de outubro e 10 de novembro.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, já havia negado o pedido para dispensar a cobrança, mas autorizou o pagamento em 24 parcelas de cerca de R$ 18,8 mil. Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Edson Fachin acompanharam o relator. André Mendonça propôs que Jefferson pagasse mensalmente 25% de seus rendimentos líquidos, enquanto Luiz Fux e Kassio Nunes Marques seguiram a divergência.

Jefferson recebeu condenação de nove anos de prisão em 2024 por incitação ao crime, atentado ao livre exercício dos Poderes, calúnia e homofobia no inquérito das milícias digitais. Em janeiro, Moraes declarou extinta a punição por calúnia e incitação pública e reduziu a pena para sete anos e sete meses. O ex-deputado está em prisão domiciliar humanitária desde maio de 2025, com tornozeleira eletrônica e restrições ao uso de redes sociais e a entrevistas.