VÍDEO: Pacheco afirma que avisará STF sobre nova regulamentação do “Orçamento Secreto”

Após o Congresso aprovar, por 34 votos a favor e 32 contra, o Projeto de Resolução que altera as regras das emendas de relator, conhecidas como “Orçamento Secreto”, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou, em entrevista coletiva, que avisará o STF sobre a nova regulamentação.

Apesar de o texto tornar obrigatória a identificação dos parlamentares a partir de 2022, os nomes dos solicitantes das emendas de 2020 e 2021 continuarão sob sigilo.

“Ontem, ele [o projeto] foi aprovado com modificações, que foi a limitação das emendas de relator. Agora nós comunicaremos o Supremo da aprovação dessa resolução para que ele possa tomar sua decisão. A luz de tudo quanto for possível, nós apresentaremos ao Supremo, de absoluta boa-fé, para demonstrar necessidade de se executar o Orçamento da União no Brasil desses recursos que, repito, é possível se identificar cada centavo para onde tá indo”, afirmou.

Confira abaixo:

O presidente Rodrigo Pacheco (@rpsenador) anunciou que o Congresso deve comunicar o @STF_oficial sobre a aprovação do projeto de resolução que altera regras para apresentação de emendas ao #Orçamento. pic.twitter.com/rVINuVZoxa

— TV Senado (@tvsenado) November 30, 2021

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Resposta ao STF

A resolução é uma resposta ao STF, que suspendeu as emendas do relator-geral ao Orçamento da União. “Nós estamos fazendo uma modificação pontual, específica para atender uma determinação do Supremo Tribunal Federal”, disse o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Segundo ele, há R$ 7 bilhões que ainda não foram usados e muitas prefeituras estão com obras paradas devido à suspensão. “Evidentemente que isso é um prejuízo para a sociedade brasileira.”, disse.

“Nós precisamos aprovar essa resolução para que o Orçamento de 2022 já seja feito nas novas nas regras. E que regras são essas? A regra da absoluta e total transparência dos recursos públicos como deveria ter sido desde sempre”, afirmou.

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