Fux libera cursos sobre golpe de 2016 em universidades
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal liberou a realização do curso ‘Golpe de Estado de 2016, conjunturas sociais, políticas, jurídicas e o futuro da democracia no Brasil’ do professor Alessandro Martins Prado, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), acerca do processo que resultou no impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O vice-presidente decidiu nesta quarta, 11, derrubar decisão da 2ª Vara Cível de Paranaíba (MS) o curso apontando que o despacho não observou entendimento do STF de que as ‘universidades se caracterizam como espaços privilegiados de formação intelectual, pessoal e política dos indivíduos em decorrência do pluralismo de ideias que nelas existe e deve existir’. (…)