A Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape) comunicou nesta quarta-feira (30) que o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) não aceitou a instalação da tornozeleira eletrônica, mesmo com a determinação do ministro Alexandre de Moraes. A Polícia Federal compareceu à Câmara, mas não conseguiu cumprir a ordem do magistrado do STF.
“Dessa forma, houve o deslocamento de equipe policial à Câmara dos Deputados para a instalação de aparelhagem de monitoração eletrônica no Sr. Daniel Lúcio da Silveira, deputado federal. Entretanto, o referido parlamentar recusara o recebimento da comunicação acerca do cumprimento da decisão judicial (Ofício Nº 517/2022 – SEAPE/GAB), bem como declinou a assinatura de termo de recusa de instalação de monitoração eletrônica”, diz a nota.
O documento não assinado por Silveira foi entregue para Moraes nesta quarta. Agora o ministro terá a responsabilidade de adotar as medidas que considerar necessárias contra o parlamentar. Não está descartado um pedido de prisão.
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Daniel Silveira e o episódio na Câmara
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se posicionou sobre o assunto horas antes do delegado chegar. Lira se expressou pedindo que a inviolabilidade da Casa fosse respeitada, ao mesmo tempo em que criticou a forma como o Daniel tem se usado de forma midiática do ambiente.
O parlamentar deixou há pouco tempo o plenário e se dirigiu até a sala que é usada pela base do PTB.
Lira, presidente da Casa, pressionou o Supremo para que seja analisada a ação contra Silveira e que tramita atualmente na corte. O julgamento está marcado para o dia 20 do próximo mês.