O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento no Plenário Virtual, que o ex-deputado federal Daniel Silveira não terá mais direito à liberdade condicional até cumprir sua condenação de 8 anos e 9 meses de prisão.
O julgamento foi concluído na sexta-feira (28/3), com a maioria dos ministros seguindo o voto do relator, Alexandre de Moraes, que também determinou que o período em que Silveira esteve solto no final de 2024 será considerado uma “interrupção de pena”, ou seja, não será contado no tempo já cumprido.
Com isso, Silveira ainda tem 5 anos e 9 meses de pena a cumprir, atualmente em regime semiaberto. Ele pode ficar solto durante o dia, mas deve retornar à colônia agrícola de Magé (RJ) à noite. Caso descumpra as regras, pode voltar ao regime fechado.
A decisão de Moraes se baseia no comportamento de Silveira no final de 2024, quando, após ser colocado em liberdade condicional, descumpriu medidas judiciais, como o uso da tornozeleira eletrônica e o acesso às redes sociais, sendo preso novamente três dias depois.
Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022 por tentar impedir o livre exercício dos Poderes e por coação no processo, além de ser multado em R$ 192,5 mil e tornar-se inelegível por oito anos.
A maioria dos ministros, incluindo Moraes, Flávio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Luiz Fux, votou contra a liberdade condicional. Apenas André Mendonça e Nunes Marques divergiram, argumentando que Silveira não teve intenção de descumprir as regras.
Em 2022, o até então presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu um indulto presidencial a Silveira, anulando a pena. No entanto, em 2023, o STF derrubou o indulto e determinou sua prisão imediata, considerando a medida inconstitucional.
Recentemente, a defesa de Silveira pediu a retomada da liberdade condicional para que ele passasse a Páscoa com a família, mas o pedido foi negado por Moraes, após manifestação contrária da Procuradoria-Geral da República (PGR).
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