O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar para a próxima terça-feira (12), devido ao quórum considerado insuficiente, a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que, em ano eleitoral, cria benefícios sociais para a parcela pobre da população e para algumas categorias profissionais.
Apelidada pelo ministro da Economia Paulo Guedes de “PEC Kamikaze”, as medidas previstas devem resultar em um gasto não previsto de R$ 41,2 bilhões e exigirão a decretação de um “estado de emergência” no país a fim de contornar a legislação, que proíbe a geração de novas despesas em ano eleitoral.
Dos 513 parlamentares, somente 427 estavam presentes. Lira disse não querer “arriscar” a votação dessa PEC com esse número de parlamentares. Além disso, a Constituição diz que a aprovação de uma PEC exige, pelo menos, 308 votos favoráveis.
“Só para esclarecer, não vou arriscar nem essa PEC nem a próxima PEC [que trata do piso salarial para os enfermeiros] com esse quórum na Câmara hoje, 427 [deputados]. Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos”, disse Lira.
No entanto, por considerar que é uma tentativa ilegal do governo de impulsionar a pré-campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro, a oposição vinha pressionando contra a proposta. Além disso, ressaltam que as medidas só valem até o fim do ano e, além disso, vão comprometer as contas públicas.