Caso solicite asilo político ao governo dos Estados Unidos, uma possibilidade já admitida publicamente, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) precisará fornecer uma série de informações ao Departamento de Segurança Nacional americano, conforme informações da colunista Malu Gaspar, do Globo.
Entre essas informações, estão justificativas que sustentem a alegação de perseguição política no Brasil, além de detalhes sobre o histórico criminal de seus familiares, incluindo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se tornou réu após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.
Eduardo, que viajou para os EUA em 27 de fevereiro com visto de turista, afirmou ter consultado advogados especializados em imigração para explorar suas opções. Ele também informou à Casa Branca sobre sua decisão de permanecer no país e admitiu, em entrevista à CNN Brasil, que está considerando solicitar asilo. Outra alternativa seria solicitar um visto de trabalho.
“Não tenho voo de volta para o Brasil. Devo fazer o pedido de asilo político ao governo dos Estados Unidos”, declarou o deputado na semana retrasada. A formalização de seu afastamento ocorreu no dia 21 de março, quando foi oficializado pela Câmara dos Deputados.
Eduardo Bolsonaro e Donald Trump: deputado deverá preencher formulário de 12 páginas do Departamento de Segurança Nacional para pedir asilo. Foto: Reprodução
O formulário
Para formalizar o pedido de asilo, o filho do inelegível precisará preencher um formulário de 12 páginas elaborado pela divisão de cidadania e imigração do Departamento de Segurança Nacional.
O documento exige informações detalhadas sobre o requerente, incluindo dados pessoais (como estado civil, endereços nos EUA e no Brasil, idiomas falados, raça e religião), informações sobre sua esposa e filha, além de seu histórico acadêmico e profissional. O parlamentar também terá que fornecer referências sobre seus familiares, entre outros dados.
Na parte do formulário relacionada à solicitação de asilo, Eduardo precisará selecionar, ao menos, um entre seis motivos que justifiquem seu pedido: religião, opiniões políticas, raça, nacionalidade, pertencimento a um grupo social específico ou circunstâncias relacionadas às convenções internacionais sobre tortura.
Os requerentes devem esclarecer, de forma detalhada, o que motivou a necessidade de asilo, quando os abusos começaram, quem os provocou, os motivos que acreditam ter causado a situação, se temem sofrer tortura caso retornem ao seu país, que tipo de tortura esperam sofrer e quem seria o responsável por ela.
Um dos pontos mais sensíveis do formulário está na sexta página, onde os postulantes devem informar se algum de seus familiares foi acusado, denunciado, preso, detido, interrogado ou condenado fora dos EUA.
Nesse trecho, Eduardo Bolsonaro terá que declarar o indiciamento de seu pai, Jair Bolsonaro, pela Polícia Federal brasileira, bem como a denúncia do ex-presidente pela PGR pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de direito, dano qualificado por violência e grave ameaça contra patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado.
Ainda na mesma página, o parlamentar será solicitado a detalhar o histórico político de seu pai nas Forças Armadas e sua atividade parlamentar, além da atuação de seus irmãos: Flávio (senador pelo Rio de Janeiro), Carlos (vereador do Rio) e Jair Renan (integrante da Câmara Municipal de Balneário Camboriú, em Santa Catarina).
Ao final, os requerentes devem assinar o formulário, atestando que as informações prestadas são verdadeiras, sob pena de perjúrio. O pedido pode ser avaliado pelo setor de asilo do Departamento de Segurança Nacional ou por um juiz imigratório. Caso a solicitação seja indeferida e o status de permanência não esteja regularizado, o solicitante pode ser deportado.
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