A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados réus por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. A votação ocorreu para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas os ministros não apontaram ainda se eles são considerados culpados ou inocentes pela trama.

A decisão desta quarta (26) significa que os ministros viram indícios mínimos de crimes na denúncia apresentada pela PGR, que tem mais de 300 páginas e atribuiu a Bolsonaro e outros sete a formação de um “núcleo crucial” de organização criminosa que tramava o golpe.

Agora, com o recebimento da denúncia, se inicia a fase de instrução penal. Nela, o Ministério Público e as defesas dos acusados poderão apresentar provas, pedir diligência, convocar testemunhas, debater teses da defesa ou da acusação e realizar os atos processuais previstos na legislação. Só ao fim dessa etapa o STF decidirá se os réus serão condenados ou absolvidos.

Apesar da aceitação das acusações, a imposição de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica ou prisão preventiva, só será decretada caso os ministros entendam que existem riscos à ordem pública, de interferência no processo ou de fuga.

A data do novo julgamento ainda não foi definida e dependerá das diligências, oitivas e recursos apresentados pelos advogados. Caso sejam condenados, eles podem ter penas que variam a depender do crime imputado. Todos foram acusados de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e dano qualificado.

Os ministros consideraram que a PGR apresentou indícios “razoáveis” de que o ex-presidente liderou uma organização criminosa que planejou os atos golpistas. Eles ainda avaliam que ocorreu uma tentativa de ruptura institucional, apesar de não ter sido “consumada”.

No total, 34 pessoas foram denunciadas e divididas em cinco grupos diferentes. O “núcleo central”, julgado hoje, inclui Bolsonaro e outros sete:

• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin);
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);
• Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa);
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-comandante do Exército)
• Augusto Heleno (ex-ministro do GSI);
• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).

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