O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da proibição do serviço de mototáxis na capital....
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino zombou do advogado Andrew Fernandes Farias, que defende o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira,...